O que diz o direito

Asilo x refúgio

blog21AAsilo e refúgio são dois instrumentos diferentes. O asilo é mais político. O refúgio é mais jurídico. O asilo é decidido pela presidente. O refúgio, por um órgão colegiado que, no Brasil, se chama Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).  O asilo, a presidente dá se quiser. O refúgio não pode ser negado, caso o solicitante apresente evidências de temor comprovado de perseguição.

O asilo – previsto na Constituição Brasileira de 1988 – é uma invenção latino-americana, das décadas de 60 e 70, contra a perseguição das ditaduras. O refúgio vem de uma convenção internacional de 1951 e é historicamente associado à ocorrência de guerras entre Estados ou de Estados contra grupos armados organizados, embora isso tenha se dilatado através dos anos.

Pinto – o senador boliviano cuja vinda ao Brasil derrubou Patriota do Itamaraty esta semana – pode pedir refúgio ou asilo. O que ele quer, mesmo, é fugir e estar a salvo. Afinal, é o que importa para quem teme perseguição. O Brasil é que deve decidir se e o que vai dar a ele. No asilo, a presidente assume a conta – diz ao mundo, com um gesto, que a Bolívia está perseguindo o senador e ele precisa se asilar no Brasil. No refúgio, também, só que, nesse caso, o Conare é obrigado a analisar o pedido de Pinto e o trilho por onde o caso corre não passa por Dilma, deixando a conta diluída no tecnicismo e nos trâmites inerentes à convenção internacional por onde o caso deve obrigatoriamente tramitar. (Em nenhum dos dois casos o boliviano pode ser devolvido).

Dilma já havia dado asilo a Pinto. Era suficiente. Ao chegar no Brasil, o senador solicitou refúgio. A manobra obedece mais a interesse dela do que dele. O direito é uma ferramenta da política.

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