O que diz o direito

O horror e o terror

blog18Hoje, o governo da Ucrânia disse que os protestos em Kiev são atos de terrorismo. Ontem, o governo da Venezuela prendeu seu opositor mais esvoaçante sob acusação de terrorismo. No Brasil, o Congresso ensaia a aprovação de um Projeto de Lei exatamente sobre terrorismo (na verdade há vários PLs do tipo sobre a mesa).

A palavra ‘terrorismo’ virou um guarda-chuva conveniente para políticos de todos os matizes. A onda não é nova, mas veio forte há pouco mais de 10 anos, com os EUA, na guerra ao terror. Depois, desceu pela Colômbia, quando o governo Uribe passou a chamar os guerrilheiros das Farc de narco-terroristas. Aos poucos, virou sinônimo para quase todos os atos de desestabilização do poder que lancem mão de violência persistente e organizada – seja com o intuito de agrandar uma ameaça menor, justificando o uso de mais força, seja para amainar situações ainda mais graves, como conflitos armados internos, e mostrar que a guerrilha em questão não passa de um bando criminoso sem maior expressão. Termos abrangentes e incertos como ‘terrorismo’ são um desserviço – colocam fenômenos distintos no mesmo saco, aplainam nuances e contribuem para o que justamente pretendem combater: a sensação de terror disseminado o tempo todo, em todas as partes, contra qualquer um; o que leva inevitavelmente a uma outra pergunta: acusar alguém ou algum grupo de terrorista não será, em si mesmo, uma prática que visa a disseminar o terror onde ele não existe como tal?

Veja esta análise também no Brasil Post.

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