O que diz o direito

Oh, Fuchs! Advogado de graça

SimpsonsNum surto vanguardista, a OAB derrubou no domingo a norma estúpida que há mais de dez anos proibia advogados de defenderem clientes pobres sem cobrar nada. Embora gente altruísta pratique a advocacia pro bono há mais de 100 anos no Brasil, a ordem que os representa tinha achado por bem considerar a prática ilegal, sob alegação de que se tratava de “captação de clientes”. Os visionários da OAB sugeriam num raciocínio tortuoso que o pobre ajudado por um advogado pro bono era na verdade uma vítima indefesa e desavisada de um golpista malvado. Com a decisão de domingo, cai a proibição. A partir de agora, a cobrança ou não de honorários passa a ser assunto exclusivo entre cliente e advogado, o que põe a OAB no sistema capitalista com uns 2 mil anos de atraso. A regulação constará no parágrafo 2 do Código de Ética da Advocacia reformado.

Mais de 30 milhões de brasileiros precisam de um advogado, mas não podem pagar. São pessoas pobres que disputam a guarda dos filhos, pais que não pagam pensão, trabalhadores que divergem dos patrões, idosos que não conseguem se aposentar, um batalhão de gente que tem a vida paralisada por um trâmite que custa caro. A OAB achava que toda essa gente deveria se estapear para conseguir um defensor público pago pelo Estado. Agarrar um deles é mais difícil que passar no vestibular. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Pro Bono no primeiro semestre de 2013, só na cidade de São Paulo, havia mais de 82 mil cidadãos para cada Defensor Público.

O Rio de Janeiro tem a maior e mais antiga defensoria. Fundada em 1977, ela possui 989 defensores, número mais alto entre todos os Estados. Mas quando esse efetivo é dividido pela população fluminense, o número de habitantes para cada defensor é de 16.171, o que deixa o Rio em oitavo lugar no ranking nacional, com base em dados do Censo de 2010. No Paraná, cada defensor teria de atender mais de 1 milhão de cidadãos para fechar a conta.

Para fugir do gargalo, inventou-se a figura do “advogado dativo” – profissional avulso remunerado pelo Estado para atender pessoas físicas de baixa renda. O negócio virou uma teta na qual alguns dos 50 mil dativos mamavam gostosamente sem que houvesse qualquer fiscalização do Estado sobre a qualidade do atendimento prestado. Brasil adentro, muitos advogados vivem exclusivamente destes contratos dativos e eles têm um peso tremendo na hora de votar na OAB.

Dados de 2011 mostram que o governo de São Paulo gastava R$ 200 milhões com a Defensoria Pública e R$ 300 milhões com a remuneração de dativos.

O compromisso dos políticos da OAB com os dativos era claro. Só em 2014, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB havia se pronunciado pelo menos 20 vezes, em caráter consultivo, contra advogar de graça para pessoas físicas. Era a Tropa de Choque da coisa toda. O jogo pesado incluía dossiês contra advogados que faziam do pro bono uma bandeira política.

“Não se trata, absolutamente, de esvaziar atribuições da Defensoria Pública, que cumpre no Brasil um papel insubstituível. A advocacia pro bono tampouco diz respeito a extinguir a categoria dos advogados dativos. Antes disso, ela é uma forma complementar de enfrentar um problema persistente que mantém milhares de brasileiros à margem da cidadania, enquanto outros milhares de advogados interessados em dedicar parte do seu tempo ao atendimento gratuito se veem proibidos por uma resolução. Esse monopólio da pobreza é inadmissível. Infelizmente, no Brasil, existem pobres para todos. E é nossa função mudar essa realidade”, disse o advogado Marcos Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, num artigo assinado com o jurista Miguel Reale Júnior e a jovem advogada Raíssa Gradim, em 2012, na Folha.

Três anos depois, veio a vitória do pessoal que defende o acesso à Justiça no Brasil. Fuchs tem sido um batalhador e tanto à frente desse negócio. Não fosse corintiano, corria o risco de canonizar-se pela defesa de uma causa tão inequivocadamente certa.

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