O que diz o direito

Dois atropelos podem destruir a Lava Jato

odebrechtGanha corpo entre os entendidos o temor de que a Lava Jato morra antes de virar borboleta. No afã de fazer justiça, o juiz Sérgio Moro estaria contaminando as investigações com uma dose excessiva de voluntarismo, ansiedade e arrogância, capaz de anular o caso. Não seria a primeira vez que uma investigação de enorme repercussão midiática dá em nada no Brasil.

Ao noticiar as prisões do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, realizadas ontem, em São Paulo, os jornais revelam sem querer o exato nódulo da coisa toda. A Folha de S. Paulo titula no alto da A5: “Juiz acusa empresas de praticar crimes para obter negócios“. Juiz não acusa. Juiz julga. Quem acusa é o Ministério Público. Mas Moro está tão imbuído de um fervor messiânico que confunde os papéis e vai fazendo justiça à revelia da Justiça. Se o juiz acusa e a acusação também acusa, a quem recorre a defesa do acusado?

É inegável certa satisfação em ver os caras sendo presos, sofrendo constrangimentos até então reservados apenas aos pobres no Brasil. O problema é que Justiça não é jogo de futebol. Os atropelos contra o inimigo de hoje serão as violações contra os amigos amanhã. Seria mais justo, Moro, se menos açodado.

A Lava Jato sequer está em fase de julgamento. Não há nenhuma sentença sendo proferida. Até agora, não há culpados. Pôr essa gente atrás das grades só se justificaria em duas situações: quando o acusado oferece risco para o andamento da investigação ou risco para a sociedade.

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Mas a sensação de engodo e impunidade no Brasil são tão grandes que qualquer ponderação contrária a esse linchamento soa criminosa. “A pior coisa que existe são os juízes midiáticos. Se você fala do Moro numa praça, você apanha”, diz o criminalista Kakay, Antônio Carlos de Almeida Castro, apelidado pela revista Veja de resolvedor-geral da República, cujos clientes são investigados na Lava Jato.

“Ninguém pode ser culpado até a condenação judicial transitada julgado (…) qualquer pessoa tem o direito de ser considerada inocente, bem como tem o direito sobre a sua imagem, que deve ser preservada sempre, ainda que tenha havido confissão ou a prisão cautelar de alguém”. A lei “assegura a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, o que nada mais é do que respeito ao princípio constitucional da dignidade humana”, diz o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), num pequeno e útil manual feito para jornalistas. Ora, se vale para a prisão de esfarrapados na delegacia, porque não vale para os super milionários presos ontem?

Kakay aponta ademais uma tese arriscada. Diz ele que Moro já havia se declarado impedido de julgar o doleiro Alberto Youssef num caso anterior, por “razões de foro íntimo”. O advogado acredita haver jurisprudência determinando que um juiz que declare esta condição a respeito de um réu, não pode voltar a julgar este mesmo réu no futuro, em outro caso. E é exatamente o que Moro faz agora com Youssef. Kakay planejava anular o caso apostando nessa linha de defesa, mas foi desautorizado pela esposa do doleiro, que preferiu apostar nos benefícios da delação premiada. Kakay largou o cliente depois dessa.

É possível que, findo o julgamento, esses mesmos caras sejam todos presos. O problema, segundo uma fila de especialistas de peso, é prendê-los dessa forma e nesse momento. Faz sucesso na capa do jornal, mas fará sucesso no tribunal?

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