O que diz o direito

O horror e o terror

blog18Hoje, o governo da Ucrânia disse que os protestos em Kiev são atos de terrorismo. Ontem, o governo da Venezuela prendeu seu opositor mais esvoaçante sob acusação de terrorismo. No Brasil, o Congresso ensaia a aprovação de um Projeto de Lei exatamente sobre terrorismo (na verdade há vários PLs do tipo sobre a mesa).

A palavra ‘terrorismo’ virou um guarda-chuva conveniente para políticos de todos os matizes. A onda não é nova, mas veio forte há pouco mais de 10 anos, com os EUA, na guerra ao terror. Depois, desceu pela Colômbia, quando o governo Uribe passou a chamar os guerrilheiros das Farc de narco-terroristas. Aos poucos, virou sinônimo para quase todos os atos de desestabilização do poder que lancem mão de violência persistente e organizada – seja com o intuito de agrandar uma ameaça menor, justificando o uso de mais força, seja para amainar situações ainda mais graves, como conflitos armados internos, e mostrar que a guerrilha em questão não passa de um bando criminoso sem maior expressão.  Continuar lendo

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Defesa

20% de Pax Haitiana

blog19AManter a paz é função sem fim. Logo, a ONU decidiu hoje manter as tropas no Haiti. Com a renovação do mandato, “nossos rapazes” completarão 10 anos à frente do que já é a maior ação militar brasileira no exterior desde a Segunda Guerra Mundial. A menos que se revogue a inércia das leis da Física, a paz não chegará ao Haiti. Como, de resto, nunca chega a lugar nenhum do mundo. Daí o caráter inevitavelmente político da decisão de militarizar o Haiti e não o quarteirão da ONU em Nova Iorque.

Afinal, quantos por cento de paz seria o bastante para justificar a saída das tropas? 20%? Essa foi a redução do contingente militar a partir da Resolução 2119/2013 – de 6.233 para 5.021. Na mão contrária, a polícia cresce. Passa de 2.457 para 2.601. É o “step down”, a preparação gerúndica do “já vou, já estou saindo”. Continuar lendo

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